TJAM define que Idoso com Alzheimer vítima de negativa de home care por plano sofre abuso

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou, por meio de agravo de instrumento, que é obrigatório, por parte de um Plano de Saúde, o fornecimento de medicamentos e a retomada de serviços de home care para um idoso diagnosticado com múltiplas enfermidades, incluindo Alzheimer e Acidente Vascular Cerebral (AVC). O relator do caso, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, definiu que a inadimplência do plano ofendeu, diretamente, o direito fundamental à saúde do paciente. 

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Fonte: Amazonas Direito, em 27.01.2025