TJ/SP valida contratação de seguro por idoso feita por "clique único"
Banco provou que contratação foi feita dentro da agência, mediante uso de cartão e senha
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que foi regular a contratação de seguro realizada por idoso dentro da agência bancária, na modalidade "clique único" com uso de cartão e senha. Assim, reformou sentença que havia condenado o banco.
O consumidor disse que sofreu descontos indevidos em conta corrente por seguro que não contratou. Afirma ser idoso e que tem dificuldade em utilizar o caixa eletrônico, e que talvez a contratação tenha sido efetivada por preposto do banco quando lhe auxiliaram a operar o terminal. Pelo exposto, pleiteou a declaração de inexistência de relação jurídica com repetição de indébito e indenização por danos morais.
Fonte: Migalhas, em 01.06.2021