TJ-SP mantém suspensão de decisão que obrigou plano a fornecer remédio de alto custo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o efeito suspensivo da decisão que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer um remédio de alto custo a uma criança de sete anos.
No caso, a família havia conseguido sentença favorável para a obtenção do remédio, mas, depois de o plano recorrer, foi proferida decisão monocrática suspendendo os efeitos da determinação. A operadora alegou que não há certeza sobre a eficácia do medicamento e que há, inclusive, “pareceres técnicos desfavoráveis” à droga.
Fonte: ConJur, em 15.07.2025