TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS
Por Ana Luisa Saliba
Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, caracteriza abusividade e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar empresa que fornece planos de saúde a custear os medicamentos necessários para realização do tratamento adequado de mulher que sofre de dermatite atópica.
Fonte: Consultor Jurídico, em 08.06.2021