TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo
Tribunal entendeu que exigência tardia de comprovação econômica foi considerada abusiva por violar a boa-fé e a expectativa legítima de continuidade
Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha dois filhos como dependentes no contrato firmado por seu pai, após 25 anos de vínculo ininterrupto.
Para o colegiado, a omissão prolongada da empresa em exigir comprovação de dependência econômica gerou expectativa legítima de permanência, caracterizando a supressio, situação em que o exercício tardio de um direito viola a confiança consolidada entre as partes.
Fonte: Migalhas, em 05.07.2025