TJ-SC garante reembolso por órtese que evitou cirurgia em bebê
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde reembolse os pais de um bebê pelo valor pago em uma órtese utilizada para tratar uma assimetria no crânio da criança. A decisão reformou sentença da 1ª Vara da Comarca de Urussanga (SC), que havia negado a cobertura por parte da operadora.
Também conhecida como “capacetinho”, a órtese foi indicada por médico especialista como a única alternativa viável para tratar a braquicefalia posicional do bebê.
Fonte: ConJur, em 05.07.2025