STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
Na decisão, colegiado destacou que é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária
A 4ª turma do STJ validou cláusula de seguro de vida que fixou que as doenças profissionais não se incluem no conceito de acidente pessoal. Com a decisão, validou a exclusão de lesão por esforço repetitivo como doença profissional.
A mulher argumentou no STJ que o evento doença profissional não poderia ser excluído da cobertura securitária. Alegou que as lesões sofridas são caracterizáveis como acidente de trabalho, o qual estaria previsto expressamente na cobertura do contrato de seguro pactuado.
Fonte: Migalhas, em 05.12.2023