STF cassa vínculo de médico PJ e manda TST dar nova decisão
Para 2ª turma, deve ser respeitada a autonomia das vontades no momento da contratação
A 2ª turma do STF decidiu afastar vínculo de emprego entre médico contratado como PJ e a Rede D'Or São Luiz. Por maioria, os ministros consideraram que deve ser respeitada a autonomia das vontades expressas no momento da contratação. Assim, foi cassada a decisão do TST, e determinado que o Tribunal profira outra, que esteja de acordo com o entendimento do STF.
Análise se deu em plenário virtual.
Fonte: Migalhas, em 13.03.2024