Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado (TJAC)

Contudo, o pedido de condenação por danos morais foi negado, pois, mesmo a consumidora tendo vivenciado a negativa, não foi comprovado a ocorrência desse tipo de prejuízo

A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou decisão emitida anteriormente para que operadora de plano saúde forneça de maneira ininterrupta medicamento para paciente com câncer raro no sangue (Macroglobulinemia de Waldenstrom).

A consumidora relatou que 2012 foi diagnosticada com carcinoma mamário invasivo grau III continuou tratamento com o medicamento tamoxifeno. Mas, infelizmente, foi diagnóstica com um tipo de câncer raro no sangue, tendo sido prescrito rituximabe e ciclofasfamida. Mas, a operadora de saúde não liberou o tratamento.

No decorrer do processo, foi emitida decisão antecipando a tutela para a empresa atender à necessidade da paciente. Além disso, houve julgamento de recurso e, então, o caso retornou para ser julgado o mérito. A autora pediu a confirmação da tutela e indenização por danos morais.

A operadora do plano de saúde defendeu-se, explicando que não forneceu a medicação por não constar na lista para tratamento da doença e acrescentou que a negativa foi amparada por parecer técnico de junta médica.

Sentença

O caso foi julgado pela juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária. A magistrada enfatizou que o medicamento é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A juíza considerou abusiva a cláusula no contrato que impede a paciente de ter acesso ao medicamento, prescrito por profissional médica.

“Desse modo, pode o médico que assiste ao paciente avaliar e prescrever o tratamento ainda que não indicado especificamente para a patologia, se esse já surtiu resultado em outros pacientes, ainda que não para o tratamento do tipo específico da doença, e sendo essa opção de tratamento escolhida, quando já testadas outras não tão eficientes, não pode a ré prestadora de serviço de assistência, negar cobertura”, escreveu Cardozo.

Já quanto ao dano moral, a magistrada considerou que apesar de ter vivenciado a situação da negativa, a paciente não comprovou ter ocorrido dano moral. “Ressalte-se que a conduta da ré não se mostrou excessiva, já que baseada em exclusão contratual e com argumentos plausíveis em sua fundamentação. É certo que uma pessoa em situação como a da autora pretende um tratamento diferenciado e mais célere”, concluiu Zenice.

(Processo 0712774-53.2019.8.01.0001)

Fonte: TJAC, em 16.05.2022