Ministro do TST afasta vínculo em contratos de franquia com a Prudential
Alexandre Ramos ressaltou a tese fixada pelo STF que decidiu pela licitude da terceirização por "pejotização"
O ministro Alexandre Ramos, da 4ª turma do TST, reformou dois acórdãos e validou os contratos de franquia, excluindo o vínculo empregatício de franqueados com a seguradora Prudential.
Nas decisões, o relator reiterou o entendimento sobre a inexistência de vínculo de emprego na relação entre pessoas jurídicas.
As reclamações trabalhistas foram ajuizadas por proprietários de corretoras franqueadas de seguro contra a seguradora Prudential, que possui uma rede de franquias.
Fonte: Migalhas, em 20.06.2024