STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação
Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais
A 4ª turma do STJ, por maioria, manteve decisão que considerou abusiva a rescisão imotivada de contrato de seguro de vida individual com mais de duas décadas de vigência.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao entender que a não renovação automática, acompanhada da oferta de novo produto em condições mais onerosas, viola princípios como boa-fé e confiança, sobretudo diante da idade avançada do segurado.
Com base no entendimento já consolidado pelo Tribunal, o colegiado determinou a continuidade do contrato nas condições originais.
Fonte: Migalhas, em 12.08.2025