Juíza multa cliente por má-fé que contestou seguro prestamista legítimo
Magistrada considerou ação infundada, destacando que as provas confirmaram a contratação regular do seguro.
A juíza de Direito Maria Helena Coppens Motta, da 20ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, multou por litigância de má-fé consumidor que contestou cobrança de seguro prestamista legítimo.
Para a magistrada, o autor tentou alterar a verdade dos fatos e obter vantagem indevida ao alegar desconhecimento de contrato.
O que é seguro prestamista?
É um tipo de seguro contratado para quitar ou amortizar dívidas em caso de eventos como morte, invalidez, desemprego involuntário ou incapacidade temporária do segurado. Ele protege tanto o consumidor quanto a instituição credora, garantindo o pagamento do saldo devedor em situações adversas.
Fonte: Migalhas, em 04.01.2025