Juiz reconhece relação de emprego entre médica e hospital de Santos

Por Eduardo Velozo Fuccia

"Para o Direito do Trabalho importa a realidade, e não a formalidade". A frase é a essência da fundamentação da sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre a Casa de Saúde de Santos e uma ginecologista. A decisão condenou o hospital a pagar verbas trabalhistas à médica que atingiram R$ 553 mil após a mais recente atualização dos valores devidos. A profissional prestou serviços no estabelecimento inicialmente vinculada a uma cooperativa e, depois, como pessoa jurídica.

Não cabe mais recurso. A sentença é do juiz Wildner Izzi Pancheri, da 5ª Vara do Trabalho de Santos. O corpo jurídico da Casa de Saúde e o advogado Alexandre Henriques Correia, do escritório Correia Advocacia, que representa a médica, interpuseram recursos ordinários. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou provimento ao pedido da reclamada para reformar a decisão de primeiro grau e afastar o reconhecimento do vínculo de emprego.

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Fonte: Consultor Jurídico, em 21.11.2021