Barroso decidirá validade de inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ

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Por Sérgio Rodas

Está empatado, com cinco votos para cada lado, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um dispositivo introduzido na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial.

Na sessão desta quarta-feira (23/10), quatro ministros — Cristiano Zanin, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli — seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela validade da norma. Outros quatro magistrados — André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — acompanharam a divergência, aberta pelo ministro Flávio Dino, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo. O julgamento será decido nesta quinta (24) pelo voto do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 23.10.2024