Apesar de decisão do STJ, TJ-SP mantém liminares contra planos de saúde

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Por Tábata Viapiana

No mesmo dia em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, operadoras de planos de saúde começaram a acionar o Judiciário de São Paulo em busca da cassação de liminares concedidas a pacientes com base no entendimento de que o rol seria exemplificativo.

Com isso, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão citando o julgamento do EREsp 1.886.929 em suas decisões. No entanto, em três casos analisados pela reportagem da ConJur, os desembargadores da corte paulista mantiveram a determinação para que os planos de saúde forneçam medicamentos e tratamentos.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 22.06.2022