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Acórdãos e Decisões da 239ª Sessão de Julgamento do CRSNSP

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Ata da 239ª Sessão Pública de Julgamento do CRSNSP

Acórdãos e decisões dos recursos julgados na 239ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro.

1) RECURSO Nº 1070 - PEDIDO DE REVISÃO - Processo SUSEP nº 007-00161/95 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

2) RECURSO Nº 5453 - Processo SUSEP nº 15414.002003/2009-30 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

3) RECURSO Nº 5970 - Processo SUSEP nº 15414.001053/2077-38 - Recorrente: Marítima Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Relator de vista: Conselheiro André Leal Faoro.

4) RECURSO Nº 6688 - Processo SUSEP nº 15414.001171/2011-22 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

5) RECURSO Nº 6737 - Processo SUSEP nº 15414.100341/2008-55 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

6) RECURSO Nº 6779 - Processo SUSEP nº 15414.200249/2012-71 - Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

7) RECURSO Nº 6846 - Processo SUSEP nº 15414.000043/2012-42 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

8) RECURSO Nº 6856 - Processo SUSEP nº 15414. 200321/2012-60 - APENSOS: RECURSO Nº 7123 - Processo SUSEP nº 15414.200322/2012-12; RECURSO Nº 7131 - Processo SUSEP nº 15414.200282/2012-09; RECURSO Nº 7157 - Processo SUSEP nº 15414.200323/2012-59 - Recorrente: Investprev Seguros e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Relator de vista: Conselheiro André Leal Faoro.

9) RECURSO Nº 6858 - Processo SUSEP nº 15414.001499/2012-20 - Recorrente: Previmil Previdência Complementar S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

10) RECURSO Nº 6865 - Processo SUSEP nº 15414.300114/2010-42 - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

11) RECURSO Nº 6877 - Processo SUSEP nº 15414.005828/2011-21 - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

12) RECURSO Nº 6886 - Processo SUSEP nº 15414.100072/2011-22 - Recorrente: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

13) RECURSO Nº 6964 - Processo SUSEP nº 15414.100476/2012-05 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Relator de vista: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

14) RECURSO Nº 7068 - Processo SUSEP nº 15414.000138/2012-66 - Recorrente: COMPREV Vida e Previdência S/A (atual denominação de União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV); Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

15) RECURSO Nº 7119 - Processo SUSEP nº 15414.200582/2011-07 - Recorrente: Bernard & Bernard Assessoria e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

16) RECURSO Nº 7140 - Processo SUSEP nº 15414.001851/2013-16 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

17) RECURSO Nº 7144 - Processo SUSEP nº 15414.000065/2012-11 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

18) RECURSO Nº 7145 - Processo SUSEP nº 15414.000296/2013-05 - Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

19) RECURSO Nº 7169 - Processo SUSEP nº 15414.200265/2012-63 - Recorrente: Terezinha Domingues de Oliveira, Diretora da Aspecir Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

20) RECURSO Nº 7175 - Processo SUSEP nº 15414.004631/2012-55 - Recorrente: George Ricardo Martins de Souza, Diretor Responsável por Relações com a SUSEP da Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

21) RECURSO Nº 7199 - Processo SUSEP nº 15414.200264/2012-19 - Recorrente: Julio Cesar de Oliveira Machado, Diretor Responsável pela Contabilidade da Aspecir Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

22) RECURSO Nº 7212 - Processo SUSEP nº 15414.001580/2013-91 - Recorrente: Markel Resseguradora do Brasil S/A (Atual denominação da Alterra Resseguradora S/A) e Carlos Alberto Caputo, Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP da Markel Resseguradora do Brasil S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

23) RECURSO Nº 7215 - Processo SUSEP nº 15414.001899/2013-16- Recorrente: Argo Seguros Brasil S/A e Pedro Purm Junior, Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP da Argo Seguros Brasil S/A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

24) RECURSO Nº 7232 - Processo SUSEP nº 15414.200503/2011-50 - Recorrente: BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

25) RECURSO Nº 7234 - Processo SUSEP nº 15414.002502/2011-41 - Recorrente: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

26) RECURSO Nº 7244 - Processo SUSEP nº 15414.300049/2012-17 - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

27) RECURSO Nº 7266 - Processo SUSEP nº 15414.001250/2010-52 - Recorrente: E.M. Pegasus II Ass. Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.