Alerta Regulatório – 29.09.2022
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SCTIE/MS Nº 115, DE 28.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cilgavimabe + tixagevimabe para a profilaxia pré exposição à Covid-19 em indivíduos com risco aumentado de resposta inadequada a vacinação ou aqueles em que a vacinação não está recomendada.
2) RESOLUÇÃO CONTER Nº 016, DE 27.09.2022
Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2023, de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do sistema CONTER/CRTRs. Fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.09.2022)
4) ALERTAS ANVISA EM 29.09.2022
5) Notícias Anvisa, em 28.09.2022
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ANS
6) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 027, DE 23.09.2022
Declara a revogação expressa de instruções normativas e de instrução de serviço consideradas já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
7) ANS reforça a importância da promoção da saúde do idoso
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8) ANS - 20ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
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9) Notícias ANS, em 28.09.2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Paciente com atrofia maxilar deve ser atendida por plano de saúde (TJRN)
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11) Plano de Saúde deve custear tratamento de criança com Transtorno do Espectro Autista (TJRN)
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12) Juiz manda plano de saúde respeitar índice de reajuste da ANS
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13) Juiz obriga plano de saúde a prover home care a criança com progeria
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14) Saúde digital: a interoperabilidade como habilitador do Open Health
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15) Infecção generalizada mata 11 milhões de pessoas por ano, segundo OMS
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16) Notícias ABTms, em 28.09.2022
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17) Canabidiol e Alzheimer - Nota de esclarecimento da Academia Brasileira de Neurologia
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18) Cremesp - Medicina em Foco traz informações para a população sobre especialidades médicas de forma clara e objetiva
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19) CFM - Assessores dos presidenciáveis defendem o SUS e o fortalecimento do complexo industrial da saúde
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) ANPD - Prorrogada pesquisa sobre o tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco
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