Alerta Regulatório – 21.02.2024

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA GM/MS Nº 3.182, DE 19.02.2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica - CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.

2) RESOLUÇÃO CMRI Nº 007, DE 20.01.2024
Dispõe sobre a publicação de rol de informações e procedimentos para pedidos de desclassificação ou de reavaliação da classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

ANVISA

3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.02.2024)

ARTIGOS E NOTÍCIAS

4) Agenda de Webinários
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5) Obrigação de reajuste dos contratos de credenciamento pelos planos de saúde
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6) Notícias IESS, em 20.02.2024
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7) Plano de saúde condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia (TJRN)
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8) Lei 14.737/2023 e o direito a acompanhante: por uma interpretação adequada
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9) Dino propõe plano para fiscalizar serviços de saúde da iniciativa privada
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10) Diretor do IES visita hospitais geridos por associados, em Goiânia
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11) Abramge – Ouvidoria (8 a 26 ABR)
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