Alerta Regulatório – 19.02.2024

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.002, DE 16.02.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

ANVISA

2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.02.2024)

ANS

3) ANS atualiza a Tabela de Compatibilização TUSS-SIP 2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

4) Pesquisa mostra que Lei do Rol não impactou judicialização contra planos de saúde
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5) Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso
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6) Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial (STJ)
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7) Decisão judicial garante cirurgia reparadora a paciente de plano de saúde (TJMG)
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8) Justiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis (TRF4)
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9) Hospital at Home (HaH): cuidado clínico agudo se move para quarto residencial
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10) Notícias IESS, em 16.02.2024
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LGPD

11) Novidades da ANPD: Avanços na Agenda Regulatória e Novas Sanções
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TELEMEDICINA

12) Deputada defende recriação da subcomissão de telemedicina e saúde digital
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