Alerta Regulatório – 03.10.2023

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.773, DE 02.10.2023
Dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

2) RESOLUÇÃO CFN Nº 758, DE 14.09.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.10.2023)

ANVISA

3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.10.2023)

4) Notícias Anvisa, em 02.10.2023
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ANS

5) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 036, DE 29.09.2023
Audiência pública realizar-se-á visando aprofundar a discussão sobre a assistência aos beneficiários com Transtornos Globais de Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

6) ANS - Nota de esclarecimento, em 03.10.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

7) Agenda de Webinários
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8) FenaSaúde debate os desafios da saúde suplementar no envelhecimento da população
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9) Plano de saúde podem fornecer remédio para emagrecer Ozempic e Wegovy
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10) Notícias IESS, em 02.10.2023
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11) Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária será indenizada, confirma TJSC
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12) Projeto reforça punição para quem descumprir novas regras para esterilização voluntária
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13) Farmacêuticos recomendam uso da plataforma da Prescrição Eletrônica-CFM
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14) Comissão vai debater regulação de medicamentos para terapias gênicas
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15) AMB citada no World Medical Journal de setembro da WMA
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