ANS - Nota de esclarecimento, em 03.10.2023

Sobre a transferência de carteira da Unimed-Rio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que não autorizou nova transferência de carteira da operadora Unimed-Rio para a Unimed Ferj. A última operação aprovada neste sentido foi divulgada pela ANS em 31/08/2023 e tratava da segunda fase de transferência de carteira de planos coletivos empresariais da Unimed-Rio (Registro ANS 39.332-1) para a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – FERJ (Registro ANS 31.236-3).

Na ocasião, foi informado que cerca de 43 mil beneficiários de planos coletivos empresariais vinculados a empresas com CNPJ do estado do Rio de Janeiro passariam a ser atendidos Unimed Ferj a partir de 01/09/2023, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias. Assim, os contratos coletivos empresariais de empresas desses dois municípios permanecem na Unimed-Rio. Confira aqui a notícia completa.

Já a primeira fase foi divulgada pela Agência em 27/06/2023, data em que a ANS aprovou o pedido de transferência parcial voluntária feita pela operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Reg. ANS 39.3325-1). Desde 01/07/2023 cerca de 30 mil beneficiários passaram a ser atendidos pela Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – FERJ (Reg. ANS 31.236-3). Acesse aqui a notícia sobre a primeira fase.

Em ambas as fases, a prerrogativa da ANS é que a Unimed Ferj mantenha, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.

Assim, o número total de beneficiários envolvidos na transferência de carteira em questão está em torno de 73 mil beneficiários e, não 107 mil como informado em matérias recentes.

Vale lembrar que a operação de transferência de beneficiários entre as operadoras é voluntária, sendo livre a negociação entre as operadoras, e tem como objetivo preservar a qualidade e a continuidade da assistência aos beneficiários. Assim, a Agência não determina qual operadora deverá receber a carteira de beneficiários envolvidos numa operação de transferência de carteira.

Cabe ainda esclarecer que uma nova solicitação de transferência de carteira acontecerá apenas com a formalização junto à ANS da documentação prevista na RN 112/2005. Neste cenário, informamos que até o momento, as operações envolvendo as operadoras citadas são apenas as descritas acima.

A ANS tem monitorado a Unimed-Rio, que se encontra em regimes de acompanhamento de direção fiscal e direção técnica por conta de problemas econômico-financeiros e assistenciais.

Por fim, a Agência orienta o usuário que estiver enfrentando problemas de atendimento para que procure, inicialmente, a operadora para que ela resolva o problema e, caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS. Para isso, ele tem à disposição os seguintes Canais de Atendimento:

· Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor    

· Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105.

. Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online.  

· Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Fonte: ANS, em 03.10.2023.