Alerta Regulatório Orizon – 27.12.2023

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) RESOLUÇÃO CFF Nº 760, DE 19.12.2023
Dispõe sobre a competência e as atribuições do farmacêutico relacionadas ao uso de produtos injetáveis.

2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 059, DE 22.12.2023
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 68.233, DE 22.12.2023
Regulamenta a Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

ANVISA

4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) (DOU DE 27.12.2023)

5) RESOLUÇÃO-RE Nº 4.897, DE 21.12.2023 (ARTHREX)

6) RESOLUÇÃO-RE Nº 4.898, DE 21.12.2023 (BIOTRONIK)

7) RESOLUÇÃO-RE Nº 4.900, DE 21.12.2023 (ARTHREX)

ANS

8) ANS divulga estudo sobre movimentação de beneficiários no setor
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9) Deliberações da 599ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

10) Notificação por Inadimplência em Plano de Saúde
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11) XP lista os desafios da Amil sob novo comando do ex-Qualicorp; Hapvida pode se beneficiar
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12) Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS
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13) Irregularidades em UPAs (Cremesp)
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14) Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download (14.12.2023)
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