Irregularidades em UPAs (Cremesp)
Com base em relatório do Cremesp, MP cobra de OSs planos para melhoria administrativa de 11 unidades paulistanas
Um relatório do Cremesp sobre as principais irregularidades encontradas durante fiscalização de 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSs), na cidade de São Paulo, foi objeto de uma reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no dia 13 de dezembro. Liderado pelos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Dora Martin Strilicherk, o encontro teve a participação da médica fiscal Isaura Cristina Soares de Miranda, representando este Conselho, bem como de representantes de OSs e da sociedade civil, como a Associação Paulista de Saúde Pública, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Saúde da Família (ASF), Instituto Pólis, Organização Social de Saúde Santa Marcelina, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e União dos Movimentos Populares da Cidade, entre outros.
Dora Strilicherk cobrou das OSs que administram as unidades fiscalizadas, assim como a Secretaria Municipal de Saúde, contratante dessas organizações, planos para melhorar os serviços prestados. E, elogiando a iniciativa do Cremesp, manifestou a esperança de que ações semelhantes continuem a ser realizadas no futuro.
O relatório foi apresentado pela médica fiscal do Cremesp, Isaura Cristina, e, em seguida, todas as entidades presentes tiveram a oportunidade de se manifestar. Temas cruciais como o cumprimento de protocolos e procedimentos, a capacitação dos médicos contratados, a transparência dos dados e a participação ativa dos representantes da saúde em planos concretos de melhorias e soluções foram abordados durante a reunião.
A promotora ressaltou, também, a importância de respeitar as normas sanitárias e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) no atendimento à população. Enfatizou, ainda, a necessidade urgente de revisar e aprimorar a gestão das unidades de saúde geridas pelas OSS.
"Existe algo equivocado. A maneira como os contratos estão sendo executados e com a falta de fiscalização das coordenadorias e supervisões, temos um problema grave de gestão. A Secretaria precisa estabelecer padrões e procedimentos para os serviços. Cada OS não pode operar de maneira independente", ressaltou Dora.
"Foi um debate de alto nível. Pessoas que têm opiniões divergentes podem e devem conversar para promover mudanças", comentou o promotor Arthur Filho.
Para o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, Roberto Rodrigues Junior, é de suma importância o envio das conclusões das vistorias ao MPSP, visando buscar apoio para resolver os problemas encontrados. “Trabalhar em conjunto é fundamental para que o resultado das nossas fiscalizações possa ser mais efetivo e contribuir com todo o sistema de saúde”, ressaltou.
Destacou, também, que, desde 2018, a gestão do Cremesp tem intensificado as ações de fiscalização de forma proativa, com o objetivo de unir esforços a outros órgãos competentes para garantir condições dignas de trabalho aos médicos e um atendimento seguro à população.
Fiscalização das UPAs
Realizada entre dezembro de 2022 e maio de 2023, a vistoria nas 11 UPAs geridas por OSs, na capital paulista, constatou que -- embora tenham sido concebidas como serviços intermediários entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a porta de entrada para urgências e emergências hospitalares --, elas estão sendo utilizadas, recorrentemente, para internações superiores a 48 horas e como local de encaminhamento para exames de imagem, além de substituir as UBSs.
Foi identificado, também, que algumas delas apresentam características de hospital psiquiátrico, uma situação grave que impacta negativamente a assistência, misturando pacientes psiquiátricos com outras morbidades.
Principais problemas constatados
Seleção de Médicos: encontrou-se falta de critérios claros na seleção de médicos para atendimento na porta das UPAs, evidenciado pela presença de médicos recém-formados, com CRM provisório ou sem registro no Cremesp.
Diretor técnico: a responsabilidade do diretor técnico em exigir qualificação médica para o trabalho na unidade não está sendo cumprida, pois a interação entre a OS e a empresa terceirizada é feita sem envolvimento desse profissional.
Subcontratação e especialidades: dificuldades na fiscalização devido à ausência de critérios estabelecidos para a terceirização de médicos, encontrando-se profissionais de especialidades não adequadas para o atendimento em UPA.
Relação com óbitos: Nas UPAs com menor percentual de médicos especializados, foi observado um maior número de óbitos.
Condições de atendimento: devido ao excesso de pacientes, acima da capacidade da UPA, observou-se desumanização no atendimento, como pacientes em macas no chão e acomodação de outros, com morbidades, próximos a pacientes psiquiátricos.
Identificação dos médicos: falhas na identificação dos médicos, pois alguns contratos entre OSs e empresas terceirizadas não garantem o correto uso de crachás de identificação.
Descumprimento de regras do CFM: não cumprimento de regras mínimas do Conselho Federal de Medicina, como a presença obrigatória de diretores técnicos, prejudicando a orientação e direcionamento da equipe de médicos.
Para o Cremesp, o resultado da vistoria aponta a urgência de ações corretivas para garantir a qualidade e adequação dos serviços prestados nas UPAs, visando à melhoria do sistema de saúde pública na cidade de São Paulo.
Confira os resultados da vistoria:
Fonte: Cremesp, em 26.12.2023