AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) (DOU DE 27.12.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE N° 4.926, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AQUILA MED BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 35.852.917/0001-07
25351.759476/2023-04 / 8283437
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1251166237
--------------------------------------
L4B LOGÍSTICA LTDA / 24.217.653/0152-06
25351.834234/2023-07 / 8283350
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1400030234
--------------------------------------
nacional medic ltda / 50.137.887/0001-32
25351.754397/2023-07 / 1304020
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1242229230
--------------------------------------
eb transportes de medicamentos ltda / 33.051.957/0001-16
25351.809050/2023-09 / 1303991
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1352595231
--------------------------------------
T & T DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 18.808.806/0001-76
25351.830885/2023-10 / 4064463
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1395390231
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS vale vida LTDA / 39.632.871/0001-63
25351.836365/2023-11 / 8283485
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1405167238
--------------------------------------
52.741.641 SUELLEM DAYANE NASCIMENTO SILVA / 52.741.641/0001-09
25351.817293/2023-11 / 5052601
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369100230
--------------------------------------
MALESKI TRANSPORTES LTDA / 14.148.309/0001-38
25351.836303/2023-17 / 4064415
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405076232
--------------------------------------
DROGARIA PAIVA NITEROI LTDA / 52.045.037/0001-30
25351.817286/2023-19 / 5052586
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369093233
--------------------------------------
LOGPLACE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 20.352.049/0001-10
25351.777910/2023-20 / 4064450
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1285775236
--------------------------------------
ES BIOSERVICE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA / 17.873.682/0001-40
25351.821324/2023-20 / 8283499
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1377958230
--------------------------------------
farmavitta farmacias / 48.371.105/0007-79
25351.817275/2023-21 / 5052541
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369080239
--------------------------------------
MOTA E VIEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.088.745/0001-20
25351.836363/2023-21 / 8283377
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1405165235
--------------------------------------
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 03.967.966/0001-90
25351.638441/2023-24 / 1303956
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1032569239
--------------------------------------
KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69
25351.836388/2023-25 / 4064477
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405193239
--------------------------------------
DROPMUD PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA / 07.093.191/0001-22
25351.836980/2023-27 / 3127892
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405823232
--------------------------------------
ESSENCIA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 50.124.269/0001-58
25351.834133/2023-28 / 1303925
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1399916238
--------------------------------------
LOG20 LOGÍSTICA S/A / 13.631.347/0005-08
25351.833468/2023-29 / 8283381
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1399187236
--------------------------------------
SENHOR DOS PASSOS MATERIAL MEDICO E ORTOPÉDICO LIMITADA / 39.611.205/0001-49
25351.836442/2023-32 / 8283468
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1405249234
--------------------------------------
MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 17.440.261/0001-25
25351.836347/2023-39 / 4064432
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405146231
--------------------------------------
LOG20 LOGISTICA S/A / 13.631.347/0001-84
25351.834210/2023-40 / 8283346
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1400003237
--------------------------------------
SONACIONAIS TRANSPORTES LTDA / 11.036.072/0001-05
25351.832069/2023-41 / 3127875
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1397628235
--------------------------------------
eb transportes de medicamentos ltda / 33.051.957/0001-16
25351.809051/2023-45 / 8283423
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1352596237
--------------------------------------
META DISTRIBUIDOR LTDA / 08.986.254/0001-32
25351.832132/2023-49 / 3127784
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1397715235
--------------------------------------
RIBEIRO ATACADISTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.354.589/0001-02
25351.837361/2023-50 / 1304051
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1406241237
--------------------------------------
MALESKI TRANSPORTES LTDA / 14.148.309/0001-38
25351.836302/2023-64 / 8283363
TRANSFORMAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1405075236
--------------------------------------
FARMACIA DO CARANGOLA LTDA / 34.474.317/0001-81
25351.817278/2023-64 / 5052572
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369084234
--------------------------------------
BR QUIMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 44.288.490/0001-49
25351.590785/2022-64 / 3127861
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 4971878220
--------------------------------------
XP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 40.819.119/0001-05
25351.602849/2023-68 / 8283394
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0976098237
--------------------------------------
D2 LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 14.416.647/0001-03
25351.605407/2023-73 / 4064446
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0980506239
--------------------------------------
PADUA & COSTA COMERCIO LTDA / 46.908.715/0001-48
25351.836780/2023-74 / 3127889
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405608234
--------------------------------------
MALESKI TRANSPORTES LTDA / 14.148.309/0001-38
25351.836300/2023-75 / 3127858
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405073233
--------------------------------------
WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO LTDA / 47.349.372/0001-91
25351.511610/2023-80 / 1303973
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0826696236
--------------------------------------
BARRILLI MEDICAL LTDA / 51.147.996/0001-01
25351.837239/2023-83 / 8283471
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1406107239
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS vale vida LTDA / 39.632.871/0001-63
25351.836644/2023-84 / 1304047
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405464232
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1328-63
25351.817274/2023-86 / 5052511
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369079231
--------------------------------------
nacional medic ltda / 50.137.887/0001-32
25351.754182/2023-88 / 8283454
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1241999236
--------------------------------------
LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS / 33.822.265/0001-24
25351.834162/2023-90 / 1304033
ENVASAR: GASES MEDICINAIS
70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASAR GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 1399951238
--------------------------------------
FAMEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 34.962.968/0001-10
25351.836346/2023-94 / 4064429
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405145234
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS vale vida LTDA / 39.632.871/0001-63
25351.836642/2023-95 / 4064481
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405462230
--------------------------------------
JP Distribuidora LTDA / 20.077.633/0001-05
25351.724996/2023-98 / 1303987
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1191308235
--------------------------------------
MADRID COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 10.015.005/0001-41
25351.836314/2023-99 / 1303942
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1405109238
--------------------------------------
marco zero assistencia ltda / 30.577.474/0001-61
25351.561382/2023-99 / 8283410
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0906169232
RESOLUÇÃO-RE N° 4.927, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CHLOROPHYLLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 13.624.227/0001-50
25351.115869/2013-01 / 2067844
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1411721233
--------------------------------------
COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00
25351.548406/2016-05 / 2090710
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1417012234
--------------------------------------
NOBEL DO BRASIL LTDA / 01.202.633/0001-45
25351.772668/2023-06 / 4063789
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1411723236
--------------------------------------
MIRAMED LTDA / 39.617.665/0001-84
25351.231389/2022-06 / 1278336
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1378495233
--------------------------------------
NOBEL DO BRASIL LTDA / 01.202.633/0001-45
25351.772668/2023-06 / 4063789
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1411724232
--------------------------------------
C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA / 05.657.516/0001-27
25351.677226/2017-09 / 3077684
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1398284238
--------------------------------------
MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA / 17.610.355/0004-48
25351.330431/2020-09 / 4019731
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1467957232
--------------------------------------
MADOCA PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA / 39.147.540/0001-38
25351.443415/2023-10 / 8273201
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0882998234
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DE PORTO CALVO LTDA / 40.937.767/0001-66
25351.685336/2021-12 / 7873649
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1466610239
--------------------------------------
VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09
25351.874910/2021-13 / 8230013
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0977195236
--------------------------------------
ODONTOLIFE HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053088/2023-16 / 1287337
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1463638230
--------------------------------------
CELL EXTENSION COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 42.093.022/0001-93
25351.413630/2021-24 / 8234657
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1462814239
--------------------------------------
DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA / 38.756.680/0001-40
25351.553718/2014-26 / 1119137
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0780386230
25351.553718/2014-26 / 1119137
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0780372239
--------------------------------------
HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 21.892.032/0001-19
25351.272196/2016-26 / 1157180
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1463639236
--------------------------------------
RPA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 30.259.773/0001-58
25351.698166/2018-31 / 8173265
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0948950234
--------------------------------------
MV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LIMITADA / 17.610.355/0004-48
25351.330434/2020-34 / 3093654
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1466627239
--------------------------------------
SOS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.860.619/0004-72
25351.276487/2015-35 / 7387685
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1461509238
--------------------------------------
PADRAO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.433.053/0001-43
25351.761692/2021-40 / 8237350
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1467958239
--------------------------------------
ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 22.879.797/0001-81
25351.953171/2016-43 / 2085968
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1462616232
--------------------------------------
HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 21.892.032/0001-19
25351.325871/2016-43 / 8141265
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1463640234
--------------------------------------
HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 21.892.032/0006-23
25351.378435/2018-45 / 8168591
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1462167233
--------------------------------------
MCV PRODUTOS MEDICOS LTDA / 48.744.363/0001-68
25351.080950/2023-55 / 8264946
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1415206236
--------------------------------------
PADRAO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.433.053/0001-43
25351.009543/2022-57 / 1268591
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1466642238
--------------------------------------
FARMACIA MAIS SAUDE LTDA / 40.593.910/0001-40
25351.160529/2021-65 / 7837753
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1461718236
--------------------------------------
BM VITORINO LTDA / 04.594.351/0001-29
25351.382126/2013-65 / 0954274
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1466975237
--------------------------------------
EQUIPLAN SOLUTION - COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALLARES LTDA / 34.499.495/0001-67
25351.380961/2021-71 / 8222590
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1250741238
--------------------------------------
MT FARMA LTDA / 45.763.793/0001-39
25351.530905/2022-74 / 7902109
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1466663235
--------------------------------------
DERMIX COMERCIO EXTERIOR LTDA / 35.917.441/0001-37
25351.792000/2023-77 / 3127278
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1411771231
--------------------------------------
LIKLUC PUERICULTURA LTDA / 26.090.108/0001-06
25351.378621/2018-84 / 4000771
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1370956231
--------------------------------------
DROGARIA EVANDRO LTDA / 40.077.740/0001-40
25351.553034/2021-86 / 7812034
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1462241239
--------------------------------------
HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 21.892.032/0001-19
25351.272191/2016-91 / 2088305
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1462198236
--------------------------------------
LIKLUC PUERICULTURA LTDA / 26.090.108/0001-06
25351.308973/2017-96 / 8152509
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1369473231
--------------------------------------
ODONTOLIFE HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.323449/2023-99 / 8270651
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1463637233
RESOLUÇÃO-RE N° 4.928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA ANTENOR LTDA / 49.679.312/0001-62
25351.578664/2023-25 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0937925233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado: "702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ)".
--------------------------------------
NORD ENGENHARIA CLINICA LTDa / 39.368.254/0001-00
25351.836569/2023-51 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1405384239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA ME / 04.503.174/0002-09
25351.202857/2023-16 / 5025168
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1387071238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1425530/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou alteração de endereço.
--------------------------------------
MASSAR DISTRIBUIDORA LTDA / 42.026.307/0001-01
25351.684854/2021-19 / 8236735
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1318343232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LUMHA - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE POLIMEROS EM GERAL LTDA -EPP / 66.067.133/0001-93
25351.028786/2012-97 / 8087591
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0949411230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GINKO LABORATORIOS LTDA / 01.251.742/0001-52
7002098 / 2027562
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4873324220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0533978/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de razão social na AFE de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INTER MED BRAZIL LTDA / 52.594.560/0001-15
25351.834456/2023-11 / 1303939
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1400311233
--------------------------------------
EQUILIBRIO HOMEOPATIA MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 61.647.244/0002-36
25351.767766/2023-13 / 1304016
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1266060235
--------------------------------------
Health Tech Farmácia de Manipulação LTDA / 04.238.160/0003-96
25351.670640/2023-27 / 1303960
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1084076233
--------------------------------------
eb transportes de medicamentos ltda / 33.051.957/0001-16
25351.808655/2023-74 / 1304002
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1352180235
________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO-RE N° 4.931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09
25351.042716/2022-49 / 1269503
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0977196232
--------------------------------------
BM VITORINO LTDA / 04.594.351/0001-29
25351.335610/2014-86 / 1106944
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1467959235
--------------------------------------
ODONTOLIFE HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053044/2023-88 / 1287310
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1462136231
RESOLUÇÃO-RE N° 4.932, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA H2O LIMITADA / 40.569.382/0001-93
25351.770788/2021-07 / 7825851
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1377851231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 275/2019. A solicitação é referente ao código de assunto "7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES", diferindo do assunto peticionado: "70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE".
RESOLUÇÃO-RE N° 4.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68
25351.530886/2021-03 / 8226557
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1443264237
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.474, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 01 Pág. 197.
Onde se lê:
ST JUDE MEDICAL LTDA / 00.986.846/0012-03
25351.546543/2023-14 / 8276120
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0882229231
Leia-se:
ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA / 00.986.846/0012-03
25351.546543/2023-14 / 8276120
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0882229231
(DOU de 27.12.2023 – pág. 190 a 193 – Seção 1)