Alerta Regulatório Orizon – 20.05.2022

LEIS E NORMAS EM GERAL

1) LEI Nº 14.343, DE 19.05.2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

2) DECRETO Nº 11.075, DE 19.05.2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 045, DE 18.05.2022
Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da alfaepoetina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de baixo risco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 046, DE 18.05.2022
Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica.

5) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18.05.2022
Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

ANVISA

6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 20.05.2022)

7) ALERTAS ANVISA EM 20.05.2022

8) Notícias Anvisa, em 19.05.2022
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ANS

9) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 19.05.2022)

10) DECISÕES ANS/DICOL DE 16.05.2022 (RETIFICAÇÃO) - DOU DE 19.05.2022

11) ANS - Deliberações da 572ª Reunião da Diretoria Colegiada
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