Alerta Regulatório Orizon – 20.03.2023

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LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) RESOLUÇÃO-RE Nº 873, DE 16.03.2023 (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)

2) RESOLUÇÃO-RE Nº 846, DE 16.03.2023 (ARTHREX CALIFORNIA INC. - ARTHREX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.)

ANVISA

4) Notícias Anvisa, em 17.03.2023
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ANS

5) ANS - Dia Mundial da Saúde Bucal
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

6) Calendário Normativo – Abril de 2023
Com a atualização da Resolução Administrativa ANS nº 081, de 13.03.2023
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7) Dia Mundial da Saúde Bucal: planos odontológicos seguem com amplo crescimento no Brasil
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8) Assista ao vídeo manifesto da campanha Saúde sem Fraude
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9) IESSCast: Episódio 45 – “O que é, e qual é o papel da ANS? Parte 2” já está disponível
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10) Justiça bloqueia R$ 63 mil de plano de saúde para custeio de cirurgia
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11) Plano de saúde deve garantir home care a criança com síndrome de West
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12) Operadora de plano de saúde deve marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem (TJAC)
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13) TJ-SP manda plano de saúde custear equoterapia para criança autista
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14) Paciente com leucemia que teve transplante negado por operadora de saúde deve ser indenizada (TJES)
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15) TJRN mantém liminar e determina que plano de saúde realize cirurgia de crânio em bebê com três meses de vida
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16) Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente (TJRN)
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17) STJ não vê negligência médica em caso de idosa acometida por infecção hospitalar
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LGPD

18) Fiscalização da ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas
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