Alerta Regulatório Orizon – 05.01.2024

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA GM/MS Nº 3.006, DE 02.01.2024
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

2) PORTARIA SAES/MS Nº 013, DE 04.01.2024
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

ANVISA

3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.01.2024)

ANS

4) ANS - Já está disponível o formulário eletrônico do REA-Ouvidorias 2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

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