Inteligência Artificial na prestação de serviços de saúde e saúde suplementar
Desafios éticos, mudanças na proposta de regulamentação e inovações na prestação de serviços e fiscalização
No primeiro artigo da série especial sobre “Inteligência Artificial: Impactos na Saúde e no Agronegócio, abordamos o uso da Inteligência Artificial (IA) em dispositivos e softwares médicos.
Neste segundo artigo, trataremos dos aspectos referentes ao uso de IA na prestação de serviços de saúde, discorreremos sobre a implementação da transformação digital conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, por fim, apresentaremos atualizações relevantes para a regulamentação de IA no Brasil, que incluem o texto substitutivo apresentado em novembro de 2023.
IA e serviços de saúde
Na ausência de regulamentação específica, os conselhos profissionais têm sido importantes fontes de informações para orientar profissionais de saúde sobre a aplicação da IA na prestação de serviços de saúde. Em resposta ao aumento na oferta de produtos e serviços baseados em inteligência artificial, observa-se que estes conselhos têm se preocupado em publicar diretrizes ou firmar compromissos para tratar do assunto.
Um exemplo disso é a Carta de Brasília, documento que estabelece compromissos bioéticos em resposta ao avanço tecnológico na saúde e na medicina. Publicada após encontros realizados pelo Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, a carta enfatiza a importância de se incorporar o estudo da IA aos currículos acadêmicos em todos os níveis de formação, a fim de estimular a análise crítica da ferramenta e, consequentemente, garantir que a sua implementação não fragilize a essência da relação médico-paciente, a qualidade e a segurança da assistência ao paciente.
Fonte: Mattos Filho, em 03.01.2024