Alerta Regulatório – 31.03.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DELIBERAÇÃO CIB (SP) Nº 018, DE 31.03.2023
Orientações sobre recebimento de Prescrição Eletrônica e Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), emitidos eletronicamente, no Estado de São Paulo.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 072, DE 28.03.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Operadora de planos de saúde. Remuneração dos profissionais credenciados. Não incidência.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009 - SRRF04/DISIT, DE 29.03.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.03.2023)
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.03.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)
6) Notícias Anvisa, em 30.03.2023
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ANS
7) REA-Ouvidorias 2023: prazo para envio à ANS é até o dia 15/04
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8) ANS - Atenção: Prazos para envios de Formulários de Promoprev encerram hoje e amanhã
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-05922/2013, em 30.03.2023
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10) Planos de saúde estudam saídas para financiar tratamentos de alto custo na saúde suplementar
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11) A nova lei 14.545/22: Visão crítica sobre a polêmica em torno do denominado "rol da ANS"
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12) 12º Prêmio IESS: conheça o trabalho segundo colocado na categoria Economia
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13) Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com gravidez de altíssimo risco (TJRN)
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14) Qual o papel do compliance em organizações de saúde?
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15) Espiritualidade ganha espaço para discussões médico-assistenciais no Einstein
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16) Anahp - Chegou o Observatório 2023
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17) Notícias Cremesp, em 30.03.2023
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18) Notícias Portal CFM, em 30.03.2023
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