Alerta Orizon – 03.03.2020

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ANVISA

1) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 03.03.2020)

2) Webinars: novo marco regulatório da radiologia.
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3) Divulgado 9º Boletim de Farmacovigilância.
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4) Acompanhe a 3ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA.
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ANS

6) Ouvidoria da ANS divulga o seu Relatório de Atividades 2019.
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7) ANS - Reuniões técnicas para análise das propostas de atualização do Rol (03 e 04 de março).
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8) ANS - Pesquisa sobre movimentação de ativos garantidores.
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Artigos e Notícias

9) Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação.
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10) IESS - Mais que mil palavras...
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11) Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde (STJ).
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12) Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante (STJ).
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13) Cooperativa médica é condenada a pagar 150 mil reais de indenização por negligência hospitalar (TJPE).
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14) TJAM condena operadora de plano de saúde e hospital a indenizar paciente queimada com soro quente durante procedimento cirúrgico.
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15) Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação.
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16) Hospital deve indenizar paciente por extravio de prontuário médico (TJMS).
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17) Mantida sentença que impede plano de saúde de cancelar contratos de beneficiários (TJMA).
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