Diário Oficial

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10911 DECRETO Nº 11.249, DE 09.11.2022
10912 LEI Nº 14.465, DE 09.11.2022
10913 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.11.2022)
10914 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 10.11.2022)
10915 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 10.11.2022)