Diário Oficial

EXTRATO DE ADITAMENTO (DOU DE 29.07.2024)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

EXTRATO DE ADITAMENTO (DOU DE 29.07.2024)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: EXTRATO DE ADITAMENTO (DOU DE 29.07.2024)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Secretaria-Geral

EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 01 (um) ano e adequação do item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço", conforme proposta da Contratada (TRF2-CAP-2024/13491); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.01; PTR: 168.413; Valor GLOBAL do Contrato: 109.456,00 (cento e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais); Data da assinatura: 22/07/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2023/00095; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00057. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral

(DOU de 29.07.2024 – pág. 162 – Seção 3)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

Leia mais...

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.07.2024)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.07.2024)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.07.2024)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Prefeitura Municipal de Marília

AVISO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 236/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, para execução do serviço de seguro veicular, destinado aos veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

CLÓVIS AUGUSTO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

(DOU de 29.07.2024 – pág. 271 – Seção 3)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

Leia mais...

DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 027 (DOU DE 26.07.2024)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 027 (DOU DE 26.07.2024)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: Processo nº 00261.001888/2023-21

Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 27/2024

Processo nº 00261.001888/2023-21

Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nos arts. 52, inciso IV e parágrafo terceiro, da LGPD; no art. 73 do Regimento Interno da ANPD, no art. 65 da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, nos termos do Voto 17/2024/DIR-JR/CD, cujas razões acolhe e integra à presente decisão, conforme autoriza o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, considerando a decisão da CGF que impôs a sanção de PUBLICIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, com imposição de medida corretiva nos termos do art. 20 da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 e art. 55, §2º, I, da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, decide pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pelo INSS para:

a) Ratificar o Relatório de Instrução nº 01/2024/CGF/ANPD e o Despacho Decisório nº 1/2024/FIS/CGF;

b) Não acolher os argumentos apresentados pelo recorrente;

c) Manter a decisão da CGF que impôs a sanção de publicização da infração, na forma do art. 20 da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4/2023, com circunstância agravante, nos termos do art. 32, §2º, II, da Resolução CD/ANPD nº 1/2021, com imposição de medida corretiva, nos termos do art. 55, §2º, I do Regulamento de Fiscalização.

Em prosseguimento, publique-se no Diário Oficial da União, intime-se o recorrente para fins de ciência e imediato cumprimento desta decisão e comunique-se à Controladoria-Geral da União - CGU, na forma do art. 55-J, XXII, da LGPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente

(DOU de 26.07.2024 - pág. 62 – Seção 1)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

Leia mais...

RESOLUÇÃO SEDCON (RJ) Nº 017, DE 19.07.2024

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

RESOLUÇÃO SEDCON (RJ) Nº 017, DE 19.07.2024

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: Institui o selo consumidor seguro - empresa amiga do consumidor e dá outras providências.

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

RESOLUÇÃO SEDCON (RJ) Nº 017, DE 19.07.2024

Institui o selo consumidor seguro - empresa amiga do consumidor e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-240001/000331/2024, e

CONSIDERANDO:

- que é dever do Estado proteger o consumidor, nos termos do art. 5º inciso XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 4º, inciso II, da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990,

- que a defesa do consumidor também é princípio geral da atividade econômica, nos termos do art. 170 inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil,

- o disposto no artigo 5º da Lei Estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023, e

- a necessidade de promover o reconhecimento às empresas que tenham como requisitos a obediência aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e atendam às solicitações dos órgãos de proteção ao consumidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor para as empresas públicas e privadas que observarem as boas práticas de gestão nas relações de consumo, o cumprimento das normas e o empenho no aperfeiçoamento de maneiras administrativas de solução de conflitos nas demandas de direito do consumidor e a promoção da aplicação de compliance nas suas organizações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º - Entende-se por consumidor, na forma do art. 2º da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

§ 2º - Entende-se por fornecedor, na forma do art. 3º Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC, toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§3º - A certificação e o Selo não implicam em qualquer tipo de premiação financeira ou concessão de benefício ou isenção fiscal às empresas.

Art. 2º - Para a concessão do selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, as empresas deverão atender aos seguintes requisitos:

I - atender os preceitos contidos na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor;

II - atender as solicitações dos Órgãos de Defesa do Consumidor;

III - viabilizar solução de demandas consumeristas pela via administrativa, evitando a esfera judicial; e

IV - atender aos requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON.

Art. 3º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor terá validade anual, e poderá ser concedido nos anos subsequentes caso a empresa continue satisfazendo os requisitos necessários para tanto.

Art. 4º - A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor irá estabelecer os procedimentos para regulamentação da certificação e monitoramento das empresas agraciadas com o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor.

Art. 5º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor será passível de cassação a qualquer tempo, caso as condições que nortearam sua concessão não subsistam ou haja infração a quaisquer dos requisitos que motivaram ou condicionaram sua concessão.

Art. 6º - A logomarca representativa e o respectivo Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, serão emitidos pelo Poder Executivo, obedecendo-se nessa confecção os critérios legais de segurança contra eventuais fraudes e falsificações.

Art. 7º -Poderão as empresas, tanto públicas quanto privadas, agraciadas com o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, utilizá-lo na divulgação de seus produtos e/ou serviços como um diferencial para a imagem da empresa.

Art. 8º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor não poderá ser aposto aos consumidores ou invocado como meio de defesa perante os órgãos de fiscalização, regulamentação ou de proteção ao consumidor, Poder Judiciário, Administração Pública Direta ou Indireta ou para se eximir de quaisquer responsabilidades.

Art. 9º - A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor irá promover os critérios específicos de que trata esta Resolução em nota técnica.

Art. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024

GUTEMBERG DE PAULA FONSECA
Secretário de Estado de Defesa do Consumidor

(Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 26.07.2024 – págs. 25 e 26)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

Leia mais...

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.07.2024 (DOU DE 26.07.2024)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.07.2024 (DOU DE 26.07.2024)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 609ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.07.2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 609ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Tipo de Infração	Valor da Multa (R$)
33910.036251/2021-51	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
33910.003839/2022-18	UNIMED SEGUROS SAÚDE SA	DIOPE	Art. 62-A da RN 124/06	50.000,00 (cinquenta mil reais)
33910.015112/2021-94	HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA	DIOPE	Art. 79 da RN 124/06	100.000,00 (cem mil reais)
33910.001687/2023-91	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.035688/2021-78	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.019654/2023-06	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.031935/2023-29	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais)
33910.010024/2022-87	UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
33910.011557/2022-86	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.036391/2022-19	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
33910.039182/2022-19	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
33910.022299/2020-00	ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
33910.016704/2021-23	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003263/2022-81	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
33910.027233/2023-41	YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	32.000,00 (trinta e dois mil reais)
33910.027834/2021-91	UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.032337/2021-13	GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.000958/2022-19	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.000146/2022-65	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta cinco mil e duzentos reais)
33910.021336/2018-30	MASSA FALIDA DE GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI	DIOPE	Art. 88-A da RN 124/06	12.000,00 (doze mil reais)
33910.017686/2021-05	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.029786/2020-95	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.033559/2020-64	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.016369/2019-49	NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP	DIOPE	Art. 35 da RN 124/06	13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
33910.008354/2020-41	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.010071/2020-69	ODONTOPREV S/A	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)
33910.025805/2020-12	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	27.000,00 (vinte e sete mil reais)
33910.034778/2020-61	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.018605/2021-86	CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	48.866,40 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)
33910.019497/2021-69	UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.024768/2021-06	AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.024955/2021-81	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 71 da RN 124/06	12.000,00 (doze mil reais)
33910.027425/2021-95	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
33910.033295/2021-20	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.036019/2021-13	UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais
33910.036614/2021-59	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais
33910.019278/2020-07	ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A	DIDES	Art. 76-A da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.027822/2020-86	PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.005374/2021-41	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 82 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016230/2021-10	UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.003144/2022-28	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIR	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.006377/2022-82	UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.010255/2022-91	CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.015463/2022-86	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.039956/2022-10	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.022320/2018-44	BIOVIDA SAÚDE LTDA.	DIOPE	Art. 35 da RN 124/06	20.000,00 (vinte mil reais)
33910.001132/2022-69	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.035377/2021-17	SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
33910.011376/2020-98	ODONTOPREV S/A	DIOPE	Art. 84 da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.016783/2019-58	CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO	DIDES	Art. 88 da RN 124/06	121.752,63 (cento e vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos)

33910.033774/2021-46	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 62 da RN 124/06	110.000,00 (cento e dez mil reais)
33910.003980/2022-11	UNIMED SEGUROS SAÚDE SA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.010814/2022-62	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.014398/2022-71	ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
33910.014741/2022-88	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	60.000,00 (sessenta mil reais)
33910.024255/2022-78	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.032453/2022-13	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	60.000,00 (sessenta mil reais)
33910.015873/2020-65	SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33902.280716/2016-41	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIR	DIDES	Art. 88 da RN 124/06	1.865.707,50 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos)
33910.014486/2022-73	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022556/2022-67	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026563/2022-38	PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
33910.033297/2022-08	OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ULTRAODONTO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
33910.010300/2020-45	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais)
33910.007756/2021-17	PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.000526/2022-08	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)
33910.022734/2022-50	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
33910.022773/2022-57	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.028449/2022-42	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.008890/2021-27	ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE	DIGES	Art. 82 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.003515/2021-91	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.004155/2021-44	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.032030/2021-12	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026605/2021-50	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026787/2021-69	CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.015458/2021-92	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.037234/2020-51	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.021106/2020-95	UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.039254/2020-66	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
33910.037773/2020-90	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.024439/2020-76	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	27.000,00 (vinte e sete mil reais)
33910.016934/2020-10	ODONTOPREV S/A	DIGES	Art. 82 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.034996/2020-03	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.036170/2020-71	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
33910.022793/2021-47	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
33910.025469/2021-81	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
33910.024569/2021-90	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.019280/2021-59	HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.017803/2020-41	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.012079/2021-41	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais
33910.005125/2021-55	BIOVIDA SAÚDE LTDA.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
33910.006263/2021-51	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022788/2021-34	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIGES	Art. 71 da RN 124/06	33.000,00 (trinta e três mil reais)
33910.005851/2021-78	UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.002395/2021-12	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	DIGES	Art. 78 da RN 124/06	36.000,00 (trinta e seis mil reais)
33910.016085/2021-77	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 84 da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.016794/2021-52	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022677/2017-41	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais
33910.016297/2021-54	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
33910.036519/2021-55	UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
33910.001452/2021-38	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
33910.036967/2021-59	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.005442/2019-57	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIGES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.019683/2020-17	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais
33910.017529/2019-77	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	DIGES	Art. 35 da RN 124/06	25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
33910.016345/2021-12	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026939/2021-23	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.001882/2021-50	UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.005289/2021-82	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.023707/2019-07	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 35 da RN 124/06	11.000,00 (onze mil reais)
33910.015474/2021-85	UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.033568/2021-36	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDAUNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
33910.021980/2021-11	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 76-B da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.024892/2021-63	QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	32.000,00 (trinta e dois mil reais)
33910.021952/2022-77	SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 26.07.2024 – págs. 102 a 104 - Seção 1)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

Leia mais...

Mais Artigos...

Página 213 de 2336

<< Início < Anterior 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 Próximo > Fim >>

Área do Assinante

Diário Oficial

EXTRATO DE ADITAMENTO (DOU DE 29.07.2024)

EXTRATO DE ADITAMENTO (DOU DE 29.07.2024)

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.07.2024)

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.07.2024)

DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 027 (DOU DE 26.07.2024)

DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 027 (DOU DE 26.07.2024)

RESOLUÇÃO SEDCON (RJ) Nº 017, DE 19.07.2024

RESOLUÇÃO SEDCON (RJ) Nº 017, DE 19.07.2024

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.07.2024 (DOU DE 26.07.2024)

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.07.2024 (DOU DE 26.07.2024)

Mais Artigos...