Diário Oficial

PORTARIA SCTIE/MS Nº 168, DE 06.12.2022

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PORTARIA SCTIE/MS Nº 168, DE 06.12.2022

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ementa: Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.
revogada:
assunto:
    Secao_Responsabilidades_Ramos:
      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
        Secao_Automovel_Ramos:
          Secao_Transportes_Ramos:
            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                Secao_Habitacional_Ramos:
                  Secao_Rural_Ramos:
                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                      Secao_Maritimos_Ramos:
                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                          Secao_Resseguros_Ramos:
                            normas_contabeis:
                              materia:

                              PORTARIA SCTIE/MS Nº 168, DE 06.12.2022

                              Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

                              Ref.: 25000.028257/2022-71, 0030658064.

                              A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

                              Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

                              Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

                              Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

                              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                              SANDRA DE CASTRO BARROS

                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 295 - Seção 1)

                              Secao_Microsseguros:
                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.12.2022)

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                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.12.2022)

                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                  ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.12.2022)
                                  revogada:
                                  assunto:
                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                            normas_contabeis:
                                                              materia:

                                                              VIDE ANEXO>>

                                                              (DOU de 08.12.2022 – págs. 295 a 310 - Seção 1)

                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  EDITAL ELETRÔNICO CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 045 (DOU DE 08.12.2022)

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
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                                                                  EDITAL ELETRÔNICO CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 045 (DOU DE 08.12.2022)

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                  ementa: INTIMA ASSOCIAÇÃO IMPERIAL PAULISTA DE PROTEÇÃO MATERIAL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - AIPESP, inscrita no CNPJ sob o n. 11.339.887/0001-63 e, na qualidade de responsável solidário, ANDRE RICARDO COSTA, CPF n. xxx.815.348-xx, que se encontram em local incerto e não sabido, a efetuarem o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:
                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                              materia:

                                                                                              EDITAL ELETRÔNICO CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 045

                                                                                              O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n. 15414.600049/2018-18 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n. 393, de 30 de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO ELETRÔNICO n. 161/2022/CORAF/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP, de 10 de novembro de 2022.

                                                                                              INTIMA ASSOCIAÇÃO IMPERIAL PAULISTA DE PROTEÇÃO MATERIAL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - AIPESP, inscrita no CNPJ sob o n. 11.339.887/0001-63 e, na qualidade de responsável solidário, ANDRE RICARDO COSTA, CPF n. xxx.815.348-xx, que se encontram em local incerto e não sabido, a efetuarem o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.

                                                                                              A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua publicação.

                                                                                              Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

                                                                                              Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União.

                                                                                              Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital, nos termos da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

                                                                                              Informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.

                                                                                              ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA

                                                                                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 48 – Seção 3)

                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

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                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
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                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                  ementa: Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal e postal, fica o senhor(a) Alexandre Freitas de Albuquerque (CPF nº 025.228.907-27) notificado da instalação da Comissão de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 796, de 26 de agosto de 2022.
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:
                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVIC Nº 017

                                                                                                                              Processo nº 44011.004989/2022-91

                                                                                                                              Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal e postal, fica o senhor(a) Alexandre Freitas de Albuquerque (CPF nº 025.228.907-27) notificado da instalação da Comissão de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 796, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 31/08/2022, Seção 2, pag. 77, destinada a apurar as causas que levaram à decretação do regime especial de Intervenção na OABPrev RJ - Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Rio de Janeiro, bem como a responsabilidade dos seus dirigentes. NOTIFICO V.Sa, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, para, querendo, acompanhar o presente Processo nº 44011.004989/2022-91, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído nos autos, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma do disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A sede dos trabalhos da Comissão de Inquérito encontra-se fixada no Escritório de Representação no Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 730 - 16° andar, Torres 1 e 2. Centro. CEP: 20071-001 - Rio de Janeiro/RJ.

                                                                                                                              Interessado

                                                                                                                              CPF/MF nº

                                                                                                                              CIA OABPrev RJ

                                                                                                                              Processo nº

                                                                                                                              Alexandre Freitas de Albuquerque

                                                                                                                              025.228.907-27

                                                                                                                              Portaria 796/2022

                                                                                                                              44011.004989/2022-91

                                                                                                                              EVELYN DE QUEIROZ ITO
                                                                                                                              Presidente da Comissão

                                                                                                                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 158 – Seção 3)

                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  PORTARIAS PREVIC (DOU DE 08.12.2022)

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  PORTARIAS PREVIC (DOU DE 08.12.2022)

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                                                  ementa: PORTARIAS PREVIC (DOU DE 08.12.2022)
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:
                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
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                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              PORTARIA PREVIC Nº 1.166, DE 11.11.2022

                                                                                                                                                              O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e a Portaria nº 158, de 01 de setembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Designar PAULO VITORINO SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE 092234, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regimes Especiais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, cessando, consequentemente os efeitos da PT/Previc nº 1.062/2022, publicada no DOU de 27/10/2022.

                                                                                                                                                              JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA

                                                                                                                                                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 57 – Seção 2)

                                                                                                                                                              PORTARIA PREVIC Nº 1.190, DE 23.11.2022

                                                                                                                                                              O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e a Portaria nº 158, de 01 de setembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Designar MARIA HELENA RUFINO, matrícula SIAPE 1106880, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Escritório de Representação Nível 2 - Minas Gerais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

                                                                                                                                                              JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA

                                                                                                                                                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 57 – Seção 2)

                                                                                                                                                              PORTARIA PREVIC Nº 1.192, DE 23.11.2022

                                                                                                                                                              O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e a Portaria nº 158, de 01 de setembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Designar FERNANDA BARROS DE SOUZA, matrícula SIAPE 1424401, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Escritório de Representação Nível 2 do Rio Grande do Sul da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

                                                                                                                                                              JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA

                                                                                                                                                              (DOU de 08.12.2022 – pág. 57 – Seção 2)

                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
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