EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 002 (DOU DE 20.03.2024)

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 002

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre a política de remuneração das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para tanto, deverá ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica).

3. Na referida página encontram-se ainda a minuta de Resolução supracitada e outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

• Minuta de Resolução
• Quadro de Sugestões
• Exposição de Motivos
• Quadro Comparativo

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente

(DOU de 20.03.2024 – pág. 64 - Seção 3)