DECISÃO ANS/NÚCLEO EM SÃO PAULO DE 15.05.2019
A Chefe do Núcleo da ANS São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 62/DIFIS/ ANS, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2016, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 388/2015, art. 43, §2º, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo:
DANIELE FERREIRA PAMPLONA
(DOU de 16.05.2019 - pág. 60 - Seção 1)
ANEXO
Nº do Processo na ANS |
Nome da Operadora |
Nº do Registro Provisório ANS |
Nº do CNPJ |
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) |
Valor da Multa (R$) |
Data da Decisão |
33910.023969/2018-82 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. |
35901-7 |
44.649.812/0001-38 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40671/2018 |
Arquivamento |
05/02/2019 |
33910.010445/2018-21 |
UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
33569-0 |
46.124.624/0001-11 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 36238/2018 |
Arquivamento |
08/02/2019 |
33910.026325/2018-46 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. |
35901-7 |
44.649.812/0001-38 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40980/2018 |
Arquivamento |
08/02/2019 |
33910.022948/2018-40 |
CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
35233-1 |
62.231.527/0001-84 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40183/2018 |
Arquivamento |
13/02/2019 |
33910.026437/2018-05 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
32630-5 |
29.309.127/0001-79 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41075/2018 |
Arquivamento |
19/02/2019 |
33910.018014/2018-11 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. |
35901-7 |
44.649.812/0001-38 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40559/2018 |
Arquivamento |
27/02/2019 |
33910.005576/2018-97 |
UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MÉDICO |
35572-1 |
58.229.691/0001-80 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 34908/2018 |
Arquivamento |
27/02/2019 |
33910.023835/2018-61 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
00624-6 |
01.685.053/0001-56 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40561/2018 |
Arquivamento |
14/03/2019 |
33910.022316/2018-86 |
DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA |
41528-6 |
04.617.017/0001-43 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40026/2018 |
Arquivamento |
19/03/2019 |
33910.027404/2018-74 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
34388-9 |
16.513.178/0001-76 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41468/2018 |
Arquivamento |
25/03/2019 |
33910.027415/2018-54 |
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. |
41717-3 |
07.658.098/0001-18 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41475/2018 |
Arquivamento |
28/03/2019 |
33910.000761/2019-76 |
UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
36941-1 |
51.093.193/0001-03 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 44414/2019 |
Arquivamento |
02/04/2019 |
33910.000242/2019-16 |
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. |
41642-8 |
02.866.602/0001-51 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 44111/2019 |
Arquivamento |
15/04/2019 |
33910.036030/2018-88 |
SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA |
41319-4 |
04.004.287/0001-89 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43604/2018 |
Arquivamento |
16/04/2019 |
33910.036106/2018-75 |
UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
33305-1 |
74.466.137/0001-72 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43633/2018 |
Arquivamento |
29/04/2019 |
33910.035950/2018-89 |
BRADESCO SAÚDE S.A. |
00571-1 |
92.693.118/0001-60 |
Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43553/2018 |
Arquivamento |
30/04/2019 |