DECISÃO ANS/NÚCLEO EM SÃO PAULO DE 15.05.2019

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DECISÃO ANS/NÚCLEO EM SÃO PAULO DE 15.05.2019

A Chefe do Núcleo da ANS São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 62/DIFIS/ ANS, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2016, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 388/2015, art. 43, §2º, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo:

DANIELE FERREIRA PAMPLONA

(DOU de 16.05.2019 - pág. 60 - Seção 1)

ANEXO

Nº do Processo na ANS

Nome da Operadora

Nº do Registro Provisório ANS

Nº do CNPJ

Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)

Valor da Multa (R$)

Data da Decisão

33910.023969/2018-82

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

35901-7

44.649.812/0001-38

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40671/2018

Arquivamento

05/02/2019

33910.010445/2018-21

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

33569-0

46.124.624/0001-11

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 36238/2018

Arquivamento

08/02/2019

33910.026325/2018-46

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

35901-7

44.649.812/0001-38

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40980/2018

Arquivamento

08/02/2019

33910.022948/2018-40

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

35233-1

62.231.527/0001-84

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40183/2018

Arquivamento

13/02/2019

33910.026437/2018-05

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

32630-5

29.309.127/0001-79

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41075/2018

Arquivamento

19/02/2019

33910.018014/2018-11

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

35901-7

44.649.812/0001-38

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40559/2018

Arquivamento

27/02/2019

33910.005576/2018-97

UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MÉDICO

35572-1

58.229.691/0001-80

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 34908/2018

Arquivamento

27/02/2019

33910.023835/2018-61

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

00624-6

01.685.053/0001-56

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40561/2018

Arquivamento

14/03/2019

33910.022316/2018-86

DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

41528-6

04.617.017/0001-43

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 40026/2018

Arquivamento

19/03/2019

33910.027404/2018-74

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

34388-9

16.513.178/0001-76

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41468/2018

Arquivamento

25/03/2019

33910.027415/2018-54

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

41717-3

07.658.098/0001-18

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 41475/2018

Arquivamento

28/03/2019

33910.000761/2019-76

UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

36941-1

51.093.193/0001-03

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 44414/2019

Arquivamento

02/04/2019

33910.000242/2019-16

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

41642-8

02.866.602/0001-51

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 44111/2019

Arquivamento

15/04/2019

33910.036030/2018-88

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

41319-4

04.004.287/0001-89

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43604/2018

Arquivamento

16/04/2019

33910.036106/2018-75

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

33305-1

74.466.137/0001-72

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43633/2018

Arquivamento

29/04/2019

33910.035950/2018-89

BRADESCO SAÚDE S.A.

00571-1

92.693.118/0001-60

Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 43553/2018

Arquivamento

30/04/2019