TRF-5 mantém multa aplicada pela ANS à Unimed Maceió por não pagar médico
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou decisão de primeiro grau e manteve multa de R$ 64 mil imputada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed Maceió pelo não pagamento de honorários a um médico anestesista após o parto cesáreo realizado em uma segurada.
O procedimento ocorreu em agosto de 2010, em Recife (PE). De acordo com a apelação, a operadora de plano de saúde alegou que a culpa pelo não pagamento dos honorários foi do profissional, que teria se recusado a receber o valor estabelecido pela tabela de Maceió (AL), e da própria beneficiária, por não ter solicitado o reembolso do pagamento de R$ 550 reais, antecipado por ela para o médico.
Fonte: Consultor Jurídico, em 12.02.2022