TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer rinoplastia
Por Paulo Batistella
É ilegal que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) edite resolução para proibir cirurgiões-dentistas de conduzir procedimentos na face como rinoplastia e lifting de sobrancelhas, uma vez que isso escapa de suas competências.
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou, por unanimidade, a vedação prevista no art. 1º da Resolução CFO 230/2020.
Fonte: Consultor Jurídico, em 11.09.2024