TJ-SP acata pedido de SulAmérica contra Certa Hospital Dia que realizava ‘reembolso assistido’
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou, em decisão liminar, o pedido da SulAmérica para que o Certa Hospital Dia se abstenha de realizar o serviço de “reembolso assistido”, prática usada em fraudes contra os planos de saúde.
Na decisão, a prestadora de saúde fica proibida de solicitar login e senha dos beneficiários e de realizar pedidos de reembolso em nome dos usuários, sob pena de multa de R$ 500 por acesso indevido.
Fonte: ISTO É Dinheiro, em 09.08.2023