Juiz anula reajuste após plano de saúde não justificar aumento
O magistrado considerou os reajustes abusivos e destacou que não foi apresentada documentação necessária para justificar os índices aplicados
O juiz de Direito Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª vara Cível de Pinheiros/SP, determinou o afastamento dos reajustes aplicados por seguradora em contrato de plano de saúde, uma vez que a empresa não comprovou a regularidade dos aumentos, mesmo após realização de perícia atuarial durante o processo.
O TJ/SP determinou a realização de perícia atuarial pois entendeu que a seguradora não demonstrou a legalidade dos aumentos. Então, foi ajuizada ação de liquidação de sentença para apurar os percentuais de reajuste aplicados entre os anos de 2019 e 2022.
O perito designado analisou os reajustes com base em pesquisa de mercado e informações disponibilizadas pela empresa e, inicialmente, concluiu que os percentuais eram razoáveis.
Fonte: Migalhas, em 07.03.2025