Decisões de TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido
Por Nino Guimarães
Em novembro de 2022, 3ª Turma do STJ julgou ser ilegal a prática da solicitação de login e senha de usuários de planos de saúde
Um ano após a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou a ilegalidade o reembolso assistido, clínicas e operadoras de planos de saúde ainda enfrentam disputas judiciais por todo país. Tribunais inferiores têm seguido o entendimento do STJ e decidido na maioria das vezes à favor dos planos de saúde. Para as operadoras, o reembolso de serviços médicos solicitado mediante o acesso das clínicas ao dado do beneficiários favorece fraudes que impactam a sinistralidade dos convênios.
Fonte: JOTA, em 08.12.2023