Paulo Henrique Cremoneze

Paulo Henrique Cremoneze

Advogado, Especialista em Direito do Seguro e em Contratos e Danos pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade Católica de Santos, acadêmico da Academia Brasileira de Seguros e Previdência, diretor jurídico do Clube Internacional de Seguros de Transportes, membro efetivo da AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguro, do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo e da IUS CIVILE SALMANTICENSE (Universidade de Salamanca), presidente do IDT – Instituto de Direito dos Transportes, professor convidado da ENS – Escola Nacional de Seguros, associado (conselheiro) da Sociedade Visconde de São Leopoldo (entidade mantenedora da Universidade Católica de Santos), autor de livros de Direito do Seguro, Direito Marítimo e Direito dos Transportes, pós-graduado em Formação Teológica pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Ipiranga), hoje vinculada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Patrono do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Santos. Laureado pela OAB-SANTOS pelo exercício ético e exemplar da advocacia. Coordenador da Cátedra de Transportes da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).

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Implicações da nova lei brasileira de seguros para o bill of lading e para a arbitragem no exterior: em defesa da jurisdição nacional

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Desde 9 de abril de 2024 o Brasil tem uma nova lei de seguros, atualmente em vacatio legis. Ela entrará em vigor em meados de dezembro de 2025.

A expectativa é enorme e todos os que trabalham com o negócio de seguros e o Direito dos Seguros estão se organizando para ela. Encimada pela sentença “um seguro para todos”, a lei promete redesenhar o exercício dos seguros em nosso país, e é bastante inovadora em não poucos aspectos.

Há normas especialmente importantes sobre regulação e liquidação de sinistros e sobre agravamento de riscos. Tenho estudado muito a respeito desses temas, afins ao Direito dos Transportes, e ouvido grandes especialistas, como os amigos Adilson Campoy e Marcio Malfatti. Para meu cotidiano profissional, esses são os três temas mais importantes.

Leia aqui o artigo na íntegra.

(12.06.2025)