A exposição crescente dos portos às mudanças climáticas e ambientais: riscos, impactos, desafios regulatórios e soluções seguráveis
Por Simone Ramos e Paulo Cremoneze
A intensificação de eventos climáticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e variações severas de maré, tem afetado diretamente a operação e a infraestrutura dos portos brasileiros. Esses fenômenos, antes considerados pontuais, agora revelam um padrão estrutural que põe em xeque a capacidade de resiliência do setor. Diante desse cenário, surge uma pergunta: o seguro e a regulação acompanham essa nova realidade?
A pergunta é importante, senão fundamental, porque imbricada em outra, jurídica e de responsabilidade civil: o padrão estrutural dos fenômenos que não são mais pontuais autoriza o conceito de caso fortuito?
As respostas a essas perguntas impactam o desenho jurídico dos contratos de seguro para o setor.
Em 2024, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) registrou um recorde histórico de movimentação portuária no Brasil, com 1,32 bilhão de toneladas transportadas, um crescimento de 1,18% em relação ao ano anterior. Apesar do desempenho positivo, há uma preocupação crescente com os impactos climáticos nas operações. Estudo técnico da própria ANTAQ, elaborado em parceria com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), identificou que portos como o de São Francisco do Sul estão cada vez mais vulneráveis às ressacas e elevações do nível do mar. O Porto de Itajaí, também no Sul do Brasil, enfrenta desafios orçamentários recorrentes em função da necessidade de dragagens emergenciais e intervenções estruturais após eventos climáticos severos.
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(07.08.2025)