Paulo Henrique Cremoneze

Paulo Henrique Cremoneze

Advogado, Especialista em Direito do Seguro e em Contratos e Danos pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade Católica de Santos, acadêmico da Academia Brasileira de Seguros e Previdência, diretor jurídico do Clube Internacional de Seguros de Transportes, membro efetivo da AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguro, do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo e da IUS CIVILE SALMANTICENSE (Universidade de Salamanca), presidente do IDT – Instituto de Direito dos Transportes, professor convidado da ENS – Escola Nacional de Seguros, associado (conselheiro) da Sociedade Visconde de São Leopoldo (entidade mantenedora da Universidade Católica de Santos), autor de livros de Direito do Seguro, Direito Marítimo e Direito dos Transportes, pós-graduado em Formação Teológica pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (Ipiranga), hoje vinculada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Patrono do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Santos. Laureado pela OAB-SANTOS pelo exercício ético e exemplar da advocacia. Coordenador da Cátedra de Transportes da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).

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A exposição crescente dos portos às mudanças climáticas e ambientais: riscos, impactos, desafios regulatórios e soluções seguráveis

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Por Simone Ramos e Paulo Cremoneze 

A intensificação de eventos climáticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e variações severas de maré, tem afetado diretamente a operação e a infraestrutura dos portos brasileiros. Esses fenômenos, antes considerados pontuais, agora revelam um padrão estrutural que põe em xeque a capacidade de resiliência do setor. Diante desse cenário, surge uma pergunta: o seguro e a regulação acompanham essa nova realidade?

A pergunta é importante, senão fundamental, porque imbricada em outra, jurídica e de responsabilidade civil: o padrão estrutural dos fenômenos que não são mais pontuais autoriza o conceito de caso fortuito?

As respostas a essas perguntas impactam o desenho jurídico dos contratos de seguro para o setor.

Em 2024, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) registrou um recorde histórico de movimentação portuária no Brasil, com 1,32 bilhão de toneladas transportadas, um crescimento de 1,18% em relação ao ano anterior. Apesar do desempenho positivo, há uma preocupação crescente com os impactos climáticos nas operações. Estudo técnico da própria ANTAQ, elaborado em parceria com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), identificou que portos como o de São Francisco do Sul estão cada vez mais vulneráveis às ressacas e elevações do nível do mar. O Porto de Itajaí, também no Sul do Brasil, enfrenta desafios orçamentários recorrentes em função da necessidade de dragagens emergenciais e intervenções estruturais após eventos climáticos severos.

Leia aqui o artigo na íntegra.

(07.08.2025)