O comitê de auditoria e sua relação com a governança corporativa

Para que possamos entender a importância de ter um comitê de auditoria para o fortalecimento da governança corporativa, precisamos, antes, rever alguns conceitos básicos sobre o tema. Então vamos lá:

● Transparência é o principal pilar de uma efetiva estrutura de governança corporativa. Quanto mais transparente for a gestão da organização, maior será sua capacidade em atingir seus objetivos estratégicos.

● A estrutura de governança, conceitualmente falando, tem o objetivo de minimizar o conflito da agência, exigindo para isto uma maior aproximação e comunicação entre o principal (acionistas) com o agente (executivo). Esta aproximação se dá através da estruturação de um Conselho de Administração.

● Por sua vez o Conselho tem a prerrogativa de contar com comitês especialistas de forma a auxilia-lo na supervisão do processo de gestão liderado pelos seus executivos, como: Comitê de auditoria, ética, TI, riscos e etc. O comitê de auditoria é um dos quais está sempre presente nesta estrutura, seja motivado pela obrigatoriedade legal ou simplesmente por ser uma melhor prática de gestão.

● Empresas regidas pela SEC – Securities and Exchange Commission, CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil, Conselho Nacional de Seguros Privados, Empresas Públicas ou mistas, entre outras, dependendo do volume de suas operações, tem a obrigatoriedade de ter em sua estrutura de governança, um comitê independente de auditoria.

● O comitê de auditoria, segundo o IBGC tem como responsabilidade de assegurar uma efetiva supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras com foco nos controles internos e riscos.

● Ele deve ser composto por pessoas com a competência e qualidades adequadas, capazes de proporcionar supervisão independente e objetiva de forma contínua.

● A auditoria interna, parte integrante do sistema de controles internos, como componente do monitoramento periódico, devesse reportar ao comitê de auditoria com o intuito de fortalecer sua independência.

● O comitê de auditoria é o responsável pela contratação e demissão do auditor interno, pela aprovação do plano anual de auditoria, pela supervisão dos resultados do trabalho de auditoria como também pela supervisão da implementação das recomendações dos auditores. Além disto, é responsável pela contratação, supervisão e comunicação com os auditores externos, principalmente em assegurar a independência deles.

Uma vez revisados os conceitos acima, é importante salientar que não existe uma forma única para modelar, implantar e consolidar um comitê de auditoria. Este é um problema observado recorrente que a empresa enfrenta no processo de implantação o qual tende a inviabilizar a constituição do comitê.

Não é possível ter uma solução padrão que atenda todos os tipos de negócios, pois, cada organização tem sua diversidade, sua natureza, de forma que o comitê deve ser especialmente modelado para atender as necessidades do órgão regulador, e também atender as necessidades de gestão da organização permitindo a geração de valor para a organização.

O comitê de auditoria, para agregar real valor à organização, tem que ir além de supervisão da elaboração e a qualidade das demonstrações financeiras. Ele deve apoiar o conselho de administração na difusão dos valores éticos e de conduta, como também na conscientização da organização de se contar com uma efetiva e estruturada gestão de riscos e um sistema de controle interno econômico e eficaz.

O processo de implantação do comitê de auditoria deve ser planejado cuidadosamente, pois, pode se tornar um grande e custoso tormento para a empresa. O plano para implantação deve abordar as seguintes etapas:

1. Definição do papel, estratégia e responsabilidades do comitê através da elaboração de um regimento interno,

2. Escolha dos membros do comitê considerando sua independência, conhecimento, capacidade e habilidade,

3. Sensibilização da organização sobre a importância da existência de um comitê de auditoria e sua relação com a dinâmica de negócios,

4. Definição dos canais de comunicação dos diversos agentes de governança com o comitê,

5. Criação de um calendário anual de reuniões do comitê, principalmente, das reuniões que terão a presença do executivo financeiro, do auditor interno, do auditor externo, e outros executivos da organização,

6. Alinhamento das políticas da organização com a existência do comitê de auditoria,

7. Modelagem da dinâmica das reuniões, pré-definição do que será discutido em cada reunião, de maneira que sejam objetivas e produtivas,

8. Treinamento dos conselheiros participantes do comitê de auditoria.

Para que o comitê tenha sucesso e que seja sustentável é necessário que sua dinâmica seja reavaliada periodicamente, como também, que existam mecanismos de reavaliação das melhores práticas de gestão existentes e suas implicações na organização.

O comitê, através de seus membros, deve ser participativo, dinâmico, atuante e proativo, e para que isto aconteça, é necessário um sistema de comunicação e informação contínua entre gestores, agentes de governança e membros do comitê.

Para finalizar, um processo de governança corporativa nunca estará completo se não houver a existência de comitê de auditoria independente.

(15.05.2017)