Projeto de Lei 5.464/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH. 

Inteiro teor

Fonte: Câmara dos Deputados, em 10.11.2023.