AutorCarlos Chiodini - MDB/SC
Apresentação10/11/2023
EmentaAltera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
Inteiro teor
Fonte: Câmara dos Deputados, em 10.11.2023.