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É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?
Por Tamires Toledo
Eventual estado de insolvência dessas operadoras acarretaria malefícios de elevado impacto social no tocante à saúde suplementar
O STJ fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos.
A tese fixada pelo STJ sob o tema 952 que reputa como válida a cláusula de reajuste da mensalidade em razão da faixa etária desde que preenchidos certos requisitos, tem como um de seus fundamentos o equilíbrio econômico financeiro das operadoras de planos de saúde, uma vez que o seu bom funcionamento impacta positivamente toda coletividade.
Fonte: Migalhas, em 08.12.2021