Por Tamires Toledo
Eventual estado de insolvência dessas operadoras acarretaria malefícios de elevado impacto social no tocante à saúde suplementar
O STJ fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos.
A tese fixada pelo STJ sob o tema 952 que reputa como válida a cláusula de reajuste da mensalidade em razão da faixa etária desde que preenchidos certos requisitos, tem como um de seus fundamentos o equilíbrio econômico financeiro das operadoras de planos de saúde, uma vez que o seu bom funcionamento impacta positivamente toda coletividade.
Fonte: Migalhas, em 08.12.2021