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CRSNSP - Acórdãos e Decisões da 259ª Sessão de Julgamento

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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2019

Acórdãos e Decisões da 259ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro, em realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro, realizada em 13 de junho de 2019, às 14h00m

Nota: Decisões publicadas, até o momento, destacadas em amarelo

1. Recurso 7105 - Processo 15414.200534/2011-19. Recorrente: Ricardo Athanasio Felinto de Oliveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Diego José Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779.

2. Recurso: 7241 - Processo 15414.005266/2012-04. Recorrente: Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores - AVAP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogado: Renato de Assis Pinheiro, OAB/MG 108.900.

3. Recurso 7327 - Processo 15414.005066/2012-43. Recorrente: ACE Seguradora S.A. e Mairton Machado de Souza. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

4. Recurso 7352 - Processo 15414.001379/2013-11. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

5. Recurso 7355 - Processo 15414. 400049/2012-16. Recorrente: ACE Seguradora S.A. e Mairton Machado de Souza. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogadas: Giovana Consentino OAB/SP 213.415; Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

6. Recurso 7386 - Processo 15414.300045/2013-10. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

7. Recurso 7387 - Processo 15414.005554/2012-51. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

8. Recurso 7407 - Processo 15414.001206/2013-95. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

9. Processo 15414.000214/2013-14. Recorrentes: Auto Serviço Pernambuco Ltda. e José Fábio de Oliveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Joaquim Pinto Lapa Filho, OAB/PE 6.082.

10. Processo 15414.000339/2013-44. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

11. Processo 15414.000431/2013-12. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.

12. Processo 15414.100110/2013-17. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

13. Processo 15414.200188/2013-22. Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

14. Processo 15414.604967/2016-46. Recorrente: APROVALE - Associação dos Proprietários de Veículos do Vale do Rio Doce. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Amós Silva Magalhães, OAB/MG 82.629.

15. Processo 15414.608235/2016-25. Recorrentes: ANACC - Associação Norte de Amparo ao Caminhoneiro Capixaba e Lessandro Pandolfi Pessoti. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Jarbas Francisco Gonçalves Gama, OAB/ES 3.425.

16. Processo 15414.610876/2016-40. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

17. Processo 15414.611594/2016-60. Recorrente: ADAC - Associação dos Amigos Carreteiros de Patos de Minas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogado: Rodrigo Araújo Lopes Cançado, OAB/MG 86.028.

18. Processo 15414.607540/2017-81. Recorrente: Associação dos Carreteiros Autônomos Prestadores de Serviços de Transporte - ACAT. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Philip Antonioli, OAB/SP 121.247.

19. Processo 15414.616310/2017-11. Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.

20. Processo 15414.620078/2017-15. Recorrentes: Safra Vida e Previdência S/A e Silvio Aparecido de Carvalho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogadas: Tatiana Lopes, OAB/SP 310.071 e Lívia Lapoente Peixoto, OAB/RJ 167.876.

21. Processo 15414.607377/2018-37. Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

22. Processo 15414.609167/2018-83. Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogados: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.

23. Processo 15414.610375/2018-25. Recorrente: Jorge Mauricio Tamayo Rodriguez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Thomas Rezende Togni, OAB/SP 400.161.

24. Processo 15414.616241/2018-18. Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogado: Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373.

25. Processo 15414.616320/2018-29. Recorrente: Luiz Eduardo Fidalgo. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala,OAB/RJ 156.850.

26. Processo 15414.621908/2018-02. Recorrente: ASSUTRAN - Associação Unidos de Transporte e José Anildo Menengussi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogado: Isaac Beber Padilha, OAB/ES 14.855.