Alerta Regulatório – 17.03.2023

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA SAES/MS Nº 256, DE 13.03.2023
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

2) DECRETO ESTADUAL (RS) Nº 56.932, DE 14.03.2023
Regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulher de que trata a Lei nº 15.916, de 23 de dezembro de 2022.

ANVISA

3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.03.2023)

4) Notícias Anvisa, em 16.03.2023
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ANS

5) ANS - 586ª Reunião da Diretoria Colegiada
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6) Diretoria da ANS reúne-se com nova gestão do Ministério da Saúde
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7) Audiência Pública debate incorporações ao Rol
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

8) Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) vai impulsionar setor a atingir a marca de 10% do PIB em 2030
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9) STF rejeita embargos e confirma decisão sobre rol da ANS
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10) Operadoras tradicionais se espelham em modelos propostos por healthtechs para buscar eficiência
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11) Acompanhar o paciente o tempo todo reduz custo na saúde
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12) IESS - Relembre o Painel de Debate - O Papel das Empresas na Promoção da Saúde
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13) Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
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14) Erro médico e o aumento de ações judiciais e processos ético-profissionais
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15) Cremesp obtém mais uma liminar em Defesa do Ato Médico
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16) Notícias AMB, em 16.03.2023
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17) AMB e APM promovem Webinar sobre Residência Médica
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18) Publicada Resolução CFM que define ultrassonografia geral e auditoria médica como áreas de atuação
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19) Abramge - Web Aula: Provisões Técnicas – Entenda os aspectos técnicos envolvidos (29.03)
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LGPD

20) ANPD e Banco Mundial reúnem-se na sede Autoridade
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